Cidadania

O que é Cidadania?

As diferenças entre Cidadania e Nacionalidade

Cidadania Italiana e Portuguesa
Sempre parece impossível até que seja feito!

Atualmente os conceitos de cidadania e nacionalidade são tratados como sinônimos, utilizando-se o termo cidadania para se referir à nacionalidade, porém, a nacionalidade é um vínculo jurídico enquanto a cidadania é um vínculo político, e é através da nacionalidade que são atribuídos e concedidos os direitos e deveres inerentes à cidadania. De forma resumida, a nacionalidade constitui-se em um vínculo jurídico entre um indivíduo e um Estado (país), concedendo ao indivíduo (cidadão) uma série de direitos e deveres, como a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do país do qual possui nacionalidade (através dos chamados direitos políticos) – que permitem participar da vida política – assim como estabelece deveres, a exemplo da obrigatoriedade do cumprimento das leis do país a que pertence.

Ao exercer tais direitos e deveres concedidos pela nacionalidade, os indivíduos estão justamente exercendo a sua cidadania. Portanto, a cidadania é uma condição concedida a determinado indivíduo para a prática dos direitos e deveres civis, políticos e sociais adquiridos por meio da nacionalidade. A nacionalidade permite que se faça uma distinção entre nacionais e estrangeiros, que possuem direitos e deveres diferentes. Cada Estado define de maneira exclusiva a sua própria nacionalidade estipulando regras de concessão e de cassação. Podem ocorrer casos em que a legislação de determinados países não permita que um indivíduo tenha dupla nacionalidade, podendo exigir que se abdique de outra nacionalidade para obter a do seu país. A nacionalidade pode ser atribuída no momento do nascimento ou adquirida por meio da naturalização. A primeira denomina-se nacionalidade ou atribuição originária e a segunda, aquisição derivada ou secundária.

A nacionalidade é requisito essencial para exercer a cidadania. Logo, todo cidadão possui uma nacionalidade (é nacional) e somente através da nacionalidade o indivíduo é vinculado ao Estado (país). No entanto, nem todo nacional é cidadão, ou seja, o fato de um indivíduo possuir uma nacionalidade não significa que ele será também um cidadão, pois caso o cidadão seja privado de seus direitos políticos, não poderá exercer a sua cidadania. No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal em seu artigo 12, § 3º estabelece que alguns cargos como o da Presidência da República, por exemplo, sejam privativos de brasileiros natos. Em seu artigo 14, § 2º proíbe o alistamento como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos, ou seja, os brasileiros que tenham sido recrutados. O alistamento eleitoral é a forma pela qual o cidadão adquire os seus direitos políticos, tornando-se titular do direito de votar e ser votado.

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