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Quem tem direito à aquisição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade derivada

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Cidadania Italiana

Quem tem direito à aquisição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade derivada

A concessão da nacionalidade italiana aos cônjuges de nacionais italianos, a denominada Richiesta cittadinanza per matrimonio possui regulamentação no artigo 5º da Lei nº. 91/1992, com sucessivas modificações trazidas pelo artigo 1º da Lei nº 94/2009. O estrangeiro casado(a) com um(a) italiano(a) pode requerer a naturalização italiana pelo casamento desde que atenda aos requisitos legais e o casamento tenha ocorrido depois de 28 de abril de 1983. Caso o casamento tenha ocorrido entre um italiano e uma brasileira antes desta data, a esposa adquiriu automaticamente a nacionalidade italiana. Caso o casamento tenha ocorrido após esta data, a brasileira deverá requerer a naturalização pelas vias administrativas.

O pedido para obter a concessão da nacionalidade italiana por casamento pode ser feito online diretamente no portal  do “Ministero Dell’Interno – Dipartimento per le Libertà Civili e l’immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, (o interessado deverá efetuar o seu cadastro no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it) na circunscrição consular onde estejam regularmente inscritos no AIRE os cônjuges italianos, ou seja, no Consulado Geral da Itália ou Embaixada Italiana do Estado em que a residência do cônjuge italiano foi registrada. O pedido só pode ser feito após 3 anos do registro do casamento em cartório. Nos termos da Lei nº. 94/2009, este prazo é reduzido pela metade quando o casal possui filhos menores nascidos na constância do casamento ou adotados por ambos os cônjuges.

O interessado deverá preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas e anexar os seguintes documentos: a) Certidão de nascimento devidamente traduzida para o idioma italiano, sendo que ambas devem ser legalizadas; b) Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira e de outros países em que o requerente tenha vivido, devidamente traduzidas e legalizadas; c) Comprovante de pagamento da taxa de € 200 previsto pela Lei nº. 94/2009; d) Documento Riconoscimento, como cópia do passaporte válido ou RG brasileiro; e) Comprovante de residência e f) Estratto per riassunto dai registri di matrimonio em original emitido pelo Comune italiano responsável.

A aceitação do pedido será subordinada à averiguação pelo Consulado Geral da Itália e posteriormente será iniciada a fase de instrução, quando o requerente será convocado a entregar a documentação original transmitida eletronicamente pelo Portal. O prazo para a definição do processo de obtenção da nacionalidade italiana adquirida pelo casamento, de acordo com as disposições dos artigos 2º e 4º das Leis nº. 241/1990 e nº. 362/1994 é de 730 dias a partir da data de aceitação do pedido. Quando o Decreto di concessione, o ato formal da concessão da nacionalidade for recebido pelo Consulado, o requerente será convocado através dos correios a prestar o juramento à bandeira italiana. Os efeitos do juramento passam a ser efetivos a partir do dia seguinte ao juramento, momento em que será concretizada a aquisição da nacionalidade.

Uma atualização importante refere-se aos requisitos linguísticos obrigatórios, pois a partir do dia 4 de dezembro de 2018, com a entrada em vigor da Lei nº. 132/2018, o conhecimento adequado do idioma italiano passou a ser condição imprescindível ao cônjuge que pretende se naturalizar, para o reconhecimento da sua nacionalidade italiana. O nível estabelecido para a certificação corresponde ao B1 do Quadro Comum de Referência para o conhecimento das línguas. O certificado que atesta esse conhecimento deve ser anexado ao pedido a ser apresentado no Portal.

 

Fontes:

https://www.esteri.it/mae/it/servizi/stranieri/cittadinanza_0.html

http://conscuritiba.esteri.it/consolato_curitiba/resource/doc/2016/09/concesso_da_cidadania_italiana_aos_cnjuges_de_cidados_italianos.pdf

https://www.esteri.it/mae/doc/l91_1992.pdf