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Quem tem direito à atribuição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade originária

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Cidadania Italiana

Quem tem direito à atribuição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade originária

A Lei nº. 91 de 15 de fevereiro de 1992 estabelece as formas de transmissão da nacionalidade italiana. Já a Circular K28 de 8 de abril de 1991, emitida pelo Ministério do Interior Italiano explica e fornece detalhes de como deve ser feito o processo de reconhecimento da nacionalidade italiana pelos descendentes de cidadãos italianos emigrados do exterior. De acordo com o artigo 1º, item 1 da Lei nº 91/1992, são considerados italianos desde o seu nascimento:

  1. Os filhos de pai que seja considerado italiano à época de seu nascimento, conforme dispõe o artigo 1º, item 1, alínea “a” da Lei º 91/92. A atribuição da nacionalidade independe de gerações. O reconhecimento é feito de forma automática pela via administrativa através dos Consulados Gerais da Itália ou Embaixadas Italianas do Estado em que o descendente resida ou em algum comune diretamente na Itália;
  2. Os filhos de mãe que seja considerada italiana à época de seu nascimento e desde que nascidos após 1º de janeiro de 1948. Se o nascimento dos filhos for anterior à 1º de janeiro de 1948, o processo de reconhecimento da nacionalidade italiana deverá ocorrer pelas vias judiciais através de um advogado diretamente na Itália.
  3. Os filhos que nasceram em território italiano desde que ambos os genitores sejam apátridas, conforme disposto no artigo 4º e o artigo 1º, item 1, alínea “b” da Lei º 91/92;
  4. Os filhos que nasceram em território italiano e seus genitores não lhes possam transmitir a nacionalidade de acordo com artigo 1º, item 1, alínea “b” da Lei º 91/92;
  5. Os filhos adotivos de um cidadão italiano, desde que adotados antes de atingir a maioridade, conforme o artigo 3º, e artigo 9º, item 1, alínea “b” da Lei º 91/92. Caso o filho adotivo seja maior de idade, será preciso aguardar o período de 5 anos em território italiano para proceder com o pedido de naturalização.

Fontes:

https://www.esteri.it/mae/it/servizi/stranieri/cittadinanza_0.html

https://www.esteri.it/mae/doc/l91_1992.pdf