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Formas de atribuição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade originária

11.Sao_Pedro_POST
Cidadania Italiana

Formas de atribuição da nacionalidade Italiana ou nacionalidade originária

Não basta nascer em território italiano para que o indivíduo possa ser considerado cidadão italiano. É preciso que um dos progenitores seja italiano, pois a nacionalidade é atribuída em razão da ascendência, ou seja, pelo pertencimento à família de sangue. Somente é considerado italiano desde o nascimento aquele que é filho de pai italiano ou mãe italiana, independentemente do local de nascimento. Desta forma, se um italiano viaja para o Brasil, por exemplo, e se durante o período em que esteve no Brasil ele tiver um(a) filho(a), esse(a) terá duas nacionalidades: a) nacionalidade brasileira, uma vez que a legislação brasileira prevê a atribuição da nacionalidade aos que nasceram em território brasileiro pelo princípio jus soli e b) a nacionalidade italiana por ser filho(a) de pai italiano, de acordo com o princípio jus sanguinis. O(A) filho(a) deste italiano transmitirá ambas as nacionalidades aos seus descendentes, sem limite de gerações. Possuem direito à nacionalidade italiana todos os descendentes de italianos sem limite de gerações se a linha de descendência for sempre paterna.

Quando a descendência italiana for de linhagem materna, somente os filhos de mãe italiana nascidos após 1º de janeiro de 1948 possuem o direito à nacionalidade italiana e são considerados italianos desde o seu nascimento, não importando se a mãe italiana tenha nascido em território italiano ou se descende de italianos. Esse reconhecimento jus sanguinis por derivação materna ocorreu após a publicação da sentença nº 30, de 9 de fevereiro de 1983 da Suprema Corte e com a entrada em vigor da Lei nº. 123/1983. Portanto, a linha de descendência materna é considerada interrompida e não é transmitida a nacionalidade italiana se a mãe italiana teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, pois essa foi a data em que entrou em vigor a Constituição Republicana que permitiu a transmissão da nacionalidade italiana pela via materna. Neste sentido, se um italiano que nasceu na Itália emigrou para o Brasil no início do século passado e enquanto esteve no Brasil teve uma filha, esta filha apenas transmitirá a nacionalidade italiana herdada de seu pai aos seus filhos se estes tiverem nascido após 1º de janeiro de 1948.

No entanto, atualmente esse entendimento já vem sendo modificado pela Corte Constitucional Italiana. Com a promulgação da sentença número 4466 de 25 de fevereiro de 2009, a Suprema Corte de Cassação Italiana reconheceu o direito à transmissão da nacionalidade italiana pela linhagem materna também aos seus filhos nascidos antes de 1948. Diante disso, os descendentes de linhagem materna podem pleitear o reconhecimento da nacionalidade italiana por meio de ação judicial diretamente na Itália, pois essa decisão não possibilitou que esse direito pudesse ser requerido diretamente nos Consulados Italianos no Brasil já que a decisão ainda não foi normatizada pelo Ministero Dell´Interno Italiano. A referida ação judicial poderá ser ajuizada em qualquer momento e por qualquer descendente.