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Considerações gerais sobre a nacionalidade Italiana

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Cidadania Italiana

Considerações gerais sobre a nacionalidade Italiana

A aquisição da nacionalidade italiana está regulamentada pela Lei nº. 91 de 15 de fevereiro de 1992 (e regulamentos de implementação relacionados: em particular o Decreto Presidencial nº 572, de 12 de outubro de 1993 e o Decreto Presidencial nº 362, de 18 de abril de 1994). O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é nacional italiano o indivíduo filho de pai ou mãe italiana. A possibilidade de atribuição da nacionalidade onde prevalece o princípio jus soli, existe apenas em casos excepcionais. É possível adquirir a nacionalidade derivada por meio da naturalização pelo casamento com cônjuge italiano.

Não existe limite geracional na regra de atribuição de nacionalidade italiana, ou seja, todos os descendentes de italianos possuem o direito à nacionalidade, que é transmitida a partir do ascendente italiano que emigrou (dante causa) aos filhos, sem interrupção e sem limite de gerações. Essa regra, no entanto, possui uma limitação em relação à transmissão da nacionalidade pela linhagem materna, como o caso de filhos nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 de mulher italiana ou filhos de italianos que adquiriram outra nacionalidade por naturalização antes da entrada em vigor da Lei nº. 91/1992.

Com a publicação da Lei nº 555/1912, a mulher italiana que se casava com um estrangeiro perderia automaticamente a sua nacionalidade para assumir a do seu marido e consequentemente não a transmitiria aos seus descendentes. Este problema passou a ser resolvido a partir da promulgação da Constituição Republicana de 1948 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1948, que dentre outras conquistas, instituiu a igualdade entre os sexos. Em 1975 foi publicada a Lei nº. 151/1975 que possibilitou a recuperação da nacionalidade italiana às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade por efeito do casamento com um estrangeiro antes de 1º de janeiro de 1948. No entanto, não houve nenhuma menção à transmissão da nacionalidade aos filhos nascidos antes da promulgação da Constituição.

A questão foi completamente resolvida após sentença nº 30, de 9 de fevereiro de 1983 da Suprema Corte e pelo Conselho de Estado Italiano. Com a entrada em vigor da Lei nº. 123/1983, foi permitido que as mulheres casadas com estrangeiros finalmente pudessem transmitir a sua nacionalidade aos seus filhos. Porém, tal decisão passou a ter efeitos a partir da promulgação da Constituição Republicana de 1948, não podendo retroagir seus efeitos aos nascimentos ocorridos antes da sua entrada em vigor, e os indivíduos nascidos antes desta data, vale dizer em 1º de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem o direito à transmissão da nacionalidade italiana pela mãe.

Este entendimento já vem sendo modificado pela Corte Constitucional Italiana que vem sustentando que o direito ao reconhecimento da nacionalidade italiana por linha materna é permanente e imprescritível e as normas anteriores à Constituição de 1948 são claramente discriminatórias. Desta forma, os descendentes de linhagem materna podem pleitear o reconhecimento da nacionalidade italiana por meio de ação judicial diretamente na Itália. A referida ação poderá ser ajuizada em qualquer momento e por qualquer descendente.

É preciso ressaltar também que a legislação italiana permite que um nacional italiano tenha outras nacionalidades, ou seja, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade italiana. Os efeitos da atribuição da nacionalidade são retroativos à data de nascimento do indivíduo.